04 fevereiro 2018

Assumir falsamente um crime é crime

Código Penal:
Auto-acusação falsa
Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.
Se o indivíduo confessa um crime deverá ser punido de um modo ou de outro, seja porque mentiu, seja porque disse a verdade. Claro, se for mentira, vai dar no máximo cesta básica, já que a pena é baixa.

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04 fevereiro 2018

Assumir falsamente um crime é crime

Código Penal:
Auto-acusação falsa
Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.
Se o indivíduo confessa um crime deverá ser punido de um modo ou de outro, seja porque mentiu, seja porque disse a verdade. Claro, se for mentira, vai dar no máximo cesta básica, já que a pena é baixa.

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